Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13.019/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao chamamento público para celebração de parceria laboral previstas no art. 23 da Lei Complementar 809/2022, torna público o extrato da […]
Daily Archives: 8 de April de 2026
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Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13.019/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao chamamento público para celebração de parceria laboral previstas no art. 23 da Lei Complementar 809/2022, torna público o extrato da […]
