{"id":2703,"date":"2019-07-27T01:01:17","date_gmt":"2019-07-27T01:01:17","guid":{"rendered":"http:\/\/webdease2023.intranet.ciasc.gov.br\/2019\/07\/27\/pela-primeira-vez-santa-catarina-nao-tem-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-aguardando-vaga-fora-de-unidades-de-atendimento\/"},"modified":"2019-07-27T01:01:17","modified_gmt":"2019-07-27T01:01:17","slug":"pela-primeira-vez-santa-catarina-nao-tem-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-aguardando-vaga-fora-de-unidades-de-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sejuri.sc.gov.br\/en\/pela-primeira-vez-santa-catarina-nao-tem-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-aguardando-vaga-fora-de-unidades-de-atendimento\/","title":{"rendered":"Pela primeira vez Santa Catarina n\u00e3o tem adolescentes em conflito com a lei aguardando vaga fora de Unidades de Atendimento"},"content":{"rendered":"

Superando as expectativas nacionais, Santa Catarina tornou-se um dos poucos Estados sem superlota\u00e7\u00e3o nas Unidades de Atendimento Socioeducativo e sem adolescentes aguardando vaga, na rua. Em 2018, as Unidades Socioeducativas iniciaram o ano com mais de mil adolescentes nas filas de espera para interna\u00e7\u00e3o; realidade n\u00e3o aplic\u00e1vel no ano de 2019. A boa pr\u00e1tica e resultados positivos s\u00e3o frutos da articula\u00e7\u00e3o e trabalho em conjunto entre DEASE, MPSC, TJSC e Estado. <\/em><\/p>\n

Na tarde do dia 26 do corrente m\u00eas, o Agente Socioeducativo S\u00e9rgio Renato Barcelos, que vem exercendo suas fun\u00e7\u00f5es no \u00faltimo ano como Gerente de Medidas Socioeducativas (antigo Pr\u00f3-Sinase), comunica bons resultados:<\/p>\n

– Santa Catarina zerou a fila de espera de adolescentes que aguardavam, na rua, vaga para interna\u00e7\u00e3o definitiva. Existe ainda uma pequena fila, mas todos estes adolescentes aguardam vaga de CASE internados nos CASEP\u00b4s. A legalidade da interna\u00e7\u00e3o em Unidade de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 que se obtenha vaga em Unidade de interna\u00e7\u00e3o definitiva foi reconhecida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n

– Os bons resultados v\u00eam sendo colhidos desde 2018, ano que foi encerrado com uma marca hist\u00f3rica no sistema socioeducativo catarinense. Em mar\u00e7o de 2018, 261 adolescentes aguardavam por uma vaga de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. No final de novembro do mesmo ano, a fila de espera para interna\u00e7\u00e3o em CASEPs do Estado foi zerada possibilitando, a partir de ent\u00e3o, que todos os pedidos de vagas realizados pelo Judici\u00e1rio, para este tipo de interna\u00e7\u00e3o, fossem disponibilizados.<\/p>\n

– Al\u00e9m disso, em 2018 foi inaugurado um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Crici\u00fama e o CASE de Chapec\u00f3, com sua nova gest\u00e3o, aumentou o n\u00famero de vagas para interna\u00e7\u00e3o definitiva, o que ampliou o sistema.<\/p>\n

– Os CASEPs s\u00e3o Unidades em que adolescentes que cometeram atos infracionais (o equivalente a crimes cometidos por adultos) cumprem medida de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, onde devem permanecer por, no m\u00e1ximo, 45 dias at\u00e9 receber sua senten\u00e7a. Os CASEs s\u00e3o Unidades em que o adolescente j\u00e1 foi sentenciado e cumprir\u00e1 Medida Socioeducativa, de seis meses at\u00e9 tr\u00eas anos. A fila zerada significa que, no momento da requisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 mais negativa de vagas por parte da Ger\u00eancia de Medidas Socioeducativas, setor do DEASE que tem como uma de suas responsabilidades, a gest\u00e3o de vagas.<\/p>\n

– Outro fato importante que contribuiu a minimizar\/zerar a fila de espera para adolescentes que aguardavam vaga na rua foi a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 001\/2017, das Secretarias do Estado de Justi\u00e7a e Cidadania e da Casa Civil, que disciplinou a gest\u00e3o de vagas no sistema socioeducativo catarinense e que contou, \u00e0 \u00e9poca, com participa\u00e7\u00e3o do MPSC, TJSC e SSPSC.<\/p>\n

– Os resultados v\u00eam sendo alcan\u00e7ados gra\u00e7as ao trabalho de articula\u00e7\u00e3o em conjunto da Ger\u00eancia de Medidas Socioeducativas, Unidades Socioeducativas, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Socioeducativa, Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa (SAP), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e o Governo do Estado. Cada \u00f3rg\u00e3o vem fazendo sua parte: a Ger\u00eancia de Medidas Socioeducativas atuando de forma eficaz 24h por dia; a SAP juntamente com as Unidades tentando maximizar o n\u00famero de vagas e fazendo o reordenamento, quando necess\u00e1rio; o Poder Judici\u00e1rio solicitando vagas apenas para casos excepcionais, conforme prev\u00ea o ECA e o SINASE, e se abstendo de interferir na gest\u00e3o do sistema socioeducativo, ocupando o lugar de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o e o DEASE, dando apoio \u00e0s Unidades para que a ressocializa\u00e7\u00e3o ocorra da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n

– O MPSC, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e o Centro de Apoio Operacional da Inf\u00e2ncia e Juventude (CIJ) acompanham a situa\u00e7\u00e3o das filas de espera h\u00e1 anos, prestando apoio aos Promotores de Justi\u00e7a da \u00e1rea da Inf\u00e2ncia e Juventude em todo o Estado. Uma das estrat\u00e9gias para acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o foi o desenvolvimento de pain\u00e9is de an\u00e1lise de dados (BIAI) gestados no CIJ, utilizando informa\u00e7\u00f5es do Executivo (DEASE), nos quais todos os Promotores de Justi\u00e7a podem acompanhar, semanalmente, a situa\u00e7\u00e3o da fila de espera.<\/p>\n

– Outro \u00edndice positivo foi o aumento do n\u00famero de vagas ocupadas em todo o Socioeducativo Catarinense, de 346 em mar\u00e7o de 2018 para 471 em junho de 2019.<\/p>\n<\/p>\n

 Desafios futuros<\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo com Barcelos, a Ger\u00eancia de Medidas Socioeducativas ter\u00e1 bastante trabalho e desafios pela frente, almejando oferecer uma gest\u00e3o por resultados para a sociedade catarinense, facilitar o trabalho dos servidores que est\u00e3o nas Unidades e a ressocializa\u00e7\u00e3o dos internos. A Ger\u00eancia aguarda ainda o desenvolvimento do M\u00f3dulo II do SISE (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Socioeducativo) que, quando concluso, ter\u00e1 o programa disponibilizado a todas as Unidades do Estado. Outro desafio, que est\u00e1 em fase de estudos, \u00e9 a reordena\u00e7\u00e3o de vagas de CASEPs e transform\u00e1-los em CASEs, com o objetivo de n\u00e3o se manter adolescentes sentenciados nos CASEPs.<\/p>\n

Desta forma, somando-se as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas, a Ger\u00eancia de Medidas Socioeducativas n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os visando otimizar o servi\u00e7o, com efici\u00eancia e responsabilidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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