2º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade

Depois de uma primeira edição com 4.500 pessoas inscritas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, o 2º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. O objetivo é continuar a formação e qualificação de servidores do Executivo e Judiciário que operam sistemas e procedimentos de identificação e documentação civil para a população privada de liberdade.

A Coordenação de Promoção Social do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, SENAPPEN e TSE, promoveu em julho uma semana de treinamento para servidores da SAP visando estabelecer um fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade e de cadastramento passivo.

“A emissão de documentação civil se desenvolve em dois eixos principais: a emissão e localização de documentação civil para as pessoas privadas de liberdade pré-egressas no sistema prisional e emissão e localização de documentação civil para todas as pessoas privadas de liberdade no estado”, informou Silvia Cantarino, coordenadora de Promoção Social do DPP/SAP.

Segundo dados da coordenadoria de Promoção Social da SAP, desde o começo do ano, as 53 unidades prisionais de Santa Catarina já solicitaram e confeccionaram cerca de dois mil carteiras de identidade nacional (CIN).

No cenário do sistema prisional brasileiro, a falta de documentos é um dos principais entraves para a retomada da vida em liberdade dos egressos do sistema prisional. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade não dispunham de documentos em seus prontuários.

Para superar esse desafio foi lançado, em 2021, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, que contou com uma rede de mais de 100 parceiros, entre os quais se destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o guardião da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), com base na Lei 13.444/2017.

Serviço:

2.º Ciclo de capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade

Data: 28 a 30 de novembro de 2023

Público-alvo: Servidores do Poder Judiciário e do Poder Executivo que trabalham com Identificação Civil

Local: Plataforma Zoom

Programação:

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Terça-feira 28/11

10h às 12h: Webinário de Abertura: “A Documentação Civil como etapa preponderante no processo de ressocialização das Pessoas Privadas de Liberdade”

Link de inscrição:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_QuURKRnVRCi4k1wW6g55lA

14h às 16h: Módulo de Identificação Civil – Porta de Entrada

Link de Inscrição: