O Secretário de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, disse hoje durante o I Encontro de Diretores de Unidade Prisionais, na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, que o agente precisa ressignificar o seu papel e atuar como operador do sistema. “Temos que integrar todas as pessoas que estão fazendo a roda girar. Na medida em que o servidor passa a ter uma visão ampla do seu trabalho, começa a visualizar o seu espaço de atuação.”
O I Encontro de Diretores de Unidades Prisionais é um evento promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e busca estimular a troca de saberes entre os gestores das unidades. Até sexta-feira (26) 300 diretores de penitenciárias e presídios estarão debatendo assuntos relativos ao sistema como enfrentamento ao crime organizado, Inteligência no sistema prisional, atividade laboral e estratégias conjuntas de segurança pública envolvendo Depen e secretarias de Justiça dos estados.
Durante sua palestra nesta quinta-feira (25), para cerca de 300 gestores de todo o país, Leandro Lima apresentou o sistema prisional de Santa Catarina que hoje conta com cerca de 22 mil presos, sendo que desses 31% estão trabalhando nas unidades e recebendo um salário da empresa que o contrata. “Do salário recebido pelo preso, 25% são destinados ao Fundo Rotativo da unidade e os outros 75% vão para uma conta do detento.” Para se ter uma ideia do que o Fundo Rotativo representa, no ano passado, somados os valores arrecadados em todas as unidades, R$ 24 milhões retornaram para o sistema. Os recursos são usados para melhorias nas unidades prisionais.
Além do trabalho, o ensino também tem ganhado destaque no sistema catarinense. Atualmente existem 4,3 mil presos estudando no ensino formal e profissionalizante e, no ano passado, 980 presos realizaram cursos profissionalizantes pelo Pronatec.
Outro desafio é o aumento no número de vagas, já que hoje o déficit é de 4,2 mil vagas. O crescimento da população carcerária também é um problema a ser enfrentado visto que em média 9,4 presos por dia ingressam no sistema. “Não podemos nos apequenar frente aos desafios que o sistema nos impõe. Temos déficit de vagas e dificuldades para abrir novas vagas, mas seguimos ampliando o número de presos trabalhando e estudando. Além de qualificar o preso e abrir uma possibilidade para sua reabilitação social e econômica, o trabalho e o estudo são estratégias de segurança para o sistema”, observou.
O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, reiterou a importância da troca de experiências entre os dirigentes prisionais. “O ministro Sérgio Moro tem destacado que o Ministério deve enfrentar o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Para o Depen, dentro desses principais objetivos ficaram atribuições como a ampliação da geração de vagas no sistema prisional e ações de retomada do controle das unidades prisionais. Esse encontro de diretores tem o objetivo de aprimorar e retomar o controle daquelas unidades onde o crime organizado assumiu um protagonismo”, afirmou.
Segundo ele, o protagonismo e a liderança dos diretores de penitenciárias são fundamentais para que o ambiente prisional seja de disciplina e ordem.
“Hoje, o problema de novas vagas não se resolve apenas construindo presídios, mas também como operacionalizar as unidades. Para isso, precisamos automatizar os presídios. Também a gestão prisional e a retomada do controle das unidades passam por ações de inteligência”, destacou Bordignon.
De acordo com o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel, o encontro é essencial para a melhoria do Sistema. “Nosso objetivo é unir todos os diretores para a troca de experiências, divulgar boas práticas de unidades que possam ser implementadas em outros locais e melhorar os procedimentos de controle, acesso e atividades laborais dos internos”, acrescentou Abel.
Boas Práticas
Uma das iniciativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o incentivo às boas práticas como, por exemplo, a ampliação da oferta de trabalho para os internos.
Dados preliminares do Infopen mostram que, em 2017, 17,59% dos presos do país exerciam alguma atividade laboral. Os maiores índices estavam nos estados de Rondônia (35,47%) e Santa Catarina (31,22%).
O diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Deiveison Querino, explica que, desde 2011, o Sistema Prisional do estado passou a focar na ressocialização do apenado por meio de atividades laborais, educacionais e disciplina.
“As principais unidades na região serrana estão adequadas nestas premissas. A Penitenciária de Curitibanos é um exemplo, com 100% dos presos trabalhando”, comentou Querino.