Foto: Julio Cavalheiro / Secom

 

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira,15, de uma webconferência com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião tratou dos estudos de viabilidade dos projetos-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de unidades prisionais nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma das principais diretrizes da iniciativa é garantir a reabilitação social e econômica de presos por meio do trabalho e do estudo, além de assegurar uma maior eficiência na prestação dos serviços.

“Estamos motivados com a parceria. Isso combina com o nosso estado, que tem inovado em muitos setores. O nosso grande desafio e de quem trabalha com o sistema prisional é de fato ressocializar. Estamos lutando por isso, temos alguns modelos que têm sido referência, fruto do excelente trabalho de toda equipe que trabalha na área. Tenho a convicção de que este é o caminho e assim teremos um resultado de oportunidades para aqueles que foram tirados do convívio social”, disse o governador.

Em Santa Catarina a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. A previsão é de um novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1,8 mil e 3,3 mil vagas. Será estudada a incorporação da atual penitenciária de Blumenau, com 806 vagas. Um estudo definirá o formato final. O investimento para o estado nos primeiros cinco anos está previsto em R$ 160 milhões.

“É um projeto especial e de inovação. Uma iniciativa piloto neste estados, mas cujo objetivo é de alcance nacional, que estamos fazendo em parceria com o Ministério da Justiça. E aqui não falamos só de segurança, tratamos de uma questão social importante, porque recuperar o detento é a melhor forma de garantir que ele não volte ao presídio”, pontuou o presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.

O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, pontuou que vê o cenário como oportunidade. “Estamos construindo novos paradigmas, o que representa uma releitura dos sistema prisional a partir da articulação, da expertise do mundo empresarial com a administração prisional”, ressaltou.

O presidente da SCPAR, Enio Parmeggiani, destacou que é uma grande oportunidade participar deste projeto. “Nossa equipe está toda comprometida com o desenvolvimento e a busca do pleno êxito da ação. Nós consideramos essa parceria um marco inovador”, frisou.

Parcerias

A ação marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto 10.106 de 06 de novembro de 2019.

O projeto-piloto conta com apoio do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação, com consultores contratados.

Os estudos

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas. Isso se traduz em mais oportunidades de reabilitação e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.

Santa Catarina é exemplo

O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também no estado, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.

Acompanharam a reunião o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Edemir Alexandre; a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, Martha Seillier; representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, e outras autoridades.