A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, em cumprimento às exigências do Município de Blumenau, comunica a realização da audiência pública destinada à apresentação do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV nº 008/2015, Autos do Processo Administrativo nº 26.413/2015, referente à Ampliação do Complexo Prisional, localizado na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, Bairro Ponta Aguda, a realizar-se no dia 25 de Agosto de 2022, das 19h às 22h, no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau, localizado Praça Víctor Konder, 2 – Centro, Blumenau – SC, 89010-150, terceiro andar.

A duração da Audiência é de 03 (três) horas (180 minutos). Estima-se que a abertura tenha duração de 15 minutos, a apresentação 60 minutos, a resposta aos questionamentos 90 minutos e o encerramento 15 minutos totalizando 180 (cento e cinquenta) minutos.

O link com o conteúdo da Audiência Pública pode ser acessado pelo QRcode e por meio da página eletrônica do Município de Blumenau, no endereço abaixo: 

https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano/pagina/eivs-seplan

O formulário de inscrição pode ser acessado pelo QRcode:

Aponte a câmera ou leitor para acessar o conteúdo da audiência:

A audiência Pública em formato virtual será realizada em sala de reuniões na plataforma Youtube da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) (https://www.youtube.com/channel/UCFE-0iRxoTdxX4QBNKMeRVA/about).

A audiência Pública em formato presencial ocorrerá no Salão Nobre do Paço Municipal, na Praça Victor Konder, 02, 3º andar, Centro. O Número de participantes pode ser alterado para mais ou para menos consoante às regras sanitárias em vigor.

Os(As) interessados(as) em participar da Audiência Pública no formato virtual ou presencial deverão realizar inscrição prévia. A inscrição poderá ser feita pessoalmente, na Secretaria de Planejamento Urbano, Sala 45, na Prefeitura de Blumenau, Praça Victor Konder, 2 – Centro – CEP 89.010-904 – Blumenau – SC, pelo Whatsapp (48) 99952-1483 ou e-mail geppi@sap.sc.gov.br, informando nome completo, endereço completo, profissão, data de nascimento, CPF e telefone, ou ainda através do formulário:

https://docs.google.com/forms/d/1-5Q3TCOUKl5LL4CuC_pHwHR1zkS4gODmuITUXBBGCGM/viewform?edit_requested=true.

As inscrições presenciais podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Obs.: Serão aceitas inscrições para as salas virtuais efetuadas até 3 horas antes da realização da audiência. As inscrições presenciais serão aceitas até o atingimento do limite de vagas disponíveis. Eventuais inscrições após esses períodos dependerão da capacidade de disponibilização do link de acesso à sala virtual ou de vagas disponíveis no local físico da realização da audiência.

IMPORTANTE

1. 1. A participação em audiência é condicionada à prévia inscrição dos participantes e ao preenchimento da inscrição com dados válidos, para controle regimental e das regras sanitárias.
2. 2. Perguntas e comentários via chat do Youtube, ou presencialmente, estão condicionados à prévia inscrição conforme regimento interno e à pertinência em relação ao tema.
3. 3. Caso pretenda se manifestar antecipadamente o inscrito poderá enviar seus questionamentos via e-mail pelo endereço geppi@sap.sc.gov.br ou fazê-los presencialmente. Serão registrados questionamentos e manifestações de pessoas previamente inscritas, para controle e identificação dos manifestantes.
4. 4. Para as pessoas com dificuldade pessoal de acesso a computador ou internet, que não conseguirem participar presencialmente devido à lotação máxima do recinto, será facultado um espaço com computador para acompanhar a transmissão do evento via Youtube, garantindo a eventual manifestação. Haverá computador disponível no prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, sala 45.

EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO

Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa