Na tarde desta terça-feira (11) representantes das operadoras de telefonia móvel estiveram reunidos com os dirigentes e servidores do Departamento de Administração Prisional (Deap) para discutir a aplicação da Lei Estadual nº 15.829/2012, que prevê o bloqueio do sinal de telefonia celular nas unidades prisionais do estado, por parte das Operadoras. Estiveram presentes representantes e técnicos das empresas Oi, Nextel, Claro e Tim. A Vivo não enviou nenhum representante.

Durante a reunião o Diretor do Deap, Leandro Antonio Soares Lima, realizou uma breve apresentação do sistema prisional catarinense e citou a importância do cumprimento da Lei, enquanto uma medida de segurança pública. Os representantes e técnicos das empresas também puderam conhecer o Centro de Ações Penitenciárias, onde analisaram as imagens aéreas das unidades prisionais e tiraram dúvidas técnicas sobre a possível implantação do sistema de bloqueio.

Após duas horas de reunião, foi compromissado através de uma ata oficial um cronograma de ações com prazos pré-definidos. As empresas solicitaram o apoio ao Departamento no sentido de colaborar na elaboração de orçamentos e projetos técnicos para a instalação dos sistemas de bloqueio, a fim de facilitar a aquisição do serviço. O pedido foi acatado e as empresas terão um prazo de 70 dias para analisar o material que será encaminhado e emitir um posicionamento definitivo sobre a viabilidade de implementação do serviço de bloqueio e o efetivo cumprimento da lei.