Após alcançar índices excelentes em 2023, os programas de desenvolvimento educacional no sistema prisional de Santa Catarina permanecem como destaque na Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), demonstrando o compromisso contínuo com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade (PPLs) no estado.

Em comparação ao primeiro semestre de 2023, período de matrículas e inscrições das atividades educacionais no sistema prisional, houve um crescimento de 26% no Ensino Básico e 14% no Projeto Despertar Pela Leitura. Esta oferta é proporcionada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED), a fim de promover a ressocialização por meio do ensino e da literatura às PPLs.

De acordo com dados atualizados da Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, o crescimento na participação de PPLs em programas educacionais em relação ao ano anterior já ultrapassou a meta do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que prevê um aumento anual de 5%, índice já alcançado em abril deste ano e que demonstra o crescimento e importância das atividades educacionais no sistema prisional catarinense.

Carlos Alves, o secretário da SAP, ressaltou a relevância da educação como uma ferramenta fundamental para a reintegração das pessoas privadas de liberdade, proporcionando-lhes oportunidades para se tornarem membros produtivos e responsáveis da sociedade após serem libertadas.

“O sistema prisional de Santa Catarina oferece uma ampla variedade de programas educacionais, desde alfabetização até ensino superior, com foco em formação e capacitação profissional. Além disso, em colaboração com as atividades laborais, que também são notáveis em Santa Catarina, proporcionamos todas as condições necessárias para aqueles que buscam uma nova vida por meio da ressocialização”, afirmou.

Em 2023 a SAP obteve o progresso significativo nesta área com a erradicação do analfabetismo no sistema prisional de Santa Catarina e alcançando a marca de 13.736 internos envolvidos em atividades educacionais no estado, beneficiando 56% de toda a população prisional do estado.

Conforme o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto têm um dia de pena reduzido a cada 12 horas de frequência escolar e quatro dias remidos para cada livro lido e resenhado pelo Projeto Despertar Pela Leitura.