Neste ano, um total de 11.693 indivíduos privados de liberdade estão inscritos para participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA/PPL) em Santa Catarina. Esse número representa 48% da população carcerária do estado. O ENCCEJA/PPL é uma avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e tem como propósito avaliar os conhecimentos de pessoas que retornaram aos estudos para obter certificação de competências não concluídas na educação básica durante o período apropriado.

Através desta avaliação, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de outubro deste ano, é possível obter certificação para o ensino fundamental ou médio. De acordo com o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, “Esta ação demonstra o compromisso do Governo do Estado em fornecer reais oportunidades de ressocialização aos detentos do sistema prisional de Santa Catarina. A educação e o trabalho são os pilares fundamentais da nossa abordagem governamental”.

O ENCCEJA/PPL avalia competências, habilidades e conhecimentos adquiridos por jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade adequada, o qual  possui relevância multifacetada para o sistema educacional brasileiro. As Secretarias de Educação e os Institutos Federais utilizam os resultados deste exame como critério para certificar os participantes nos níveis de conclusão do ensino fundamental e médio.

Conforme destacado pela Superintendente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, Josiane Maria Melo da Rosa, o exame também serve como base para a implementação de procedimentos e políticas que visam melhorar a qualidade da educação oferecida a jovens e adultos. “Através deste processo de certificação, estamos promovendo o desenvolvimento educacional da população carcerária, procurando sanar as lacunas na formação escolar das pessoas privadas de liberdade. Isso aumenta significativamente as perspectivas de reintegração bem-sucedida na sociedade após o cumprimento da pena, reduzindo as taxas de reincidência criminal”, concluiu.