O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deram um passo importante na modernização do sistema de Justiça e Segurança Pública com a inauguração da primeira sala de videoaudiência do Estado. A unidade fará a interligação entre o Presídio do Complexo Penitenciário de Itajaí, em Canhanduba e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. A sala foi ativada, nesta terça-feira, 30, pelo governador Raimundo Colombo, pela secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins.

A nova tecnologia evitará a necessidade de deslocamento do apenado desde o presídio até a autoridade judicial no Fórum, o que exige muitas vezes logística de alta complexidade. Além disso, tem outros aspectos positivos como economia, agilidade na tramitação dos processos e garantia de mais segurança para todos.

“Vamos ganhar muito em qualidade operacional e redução de custos. O sistema traz muitas vantagens. Nós fazemos quatro mil audiências com escolta por mês. Isso exige um grande aparato policial, deslocamento e outros transtornos. Nesse modelo se dá mais rapidez, transparência, eficiência e segurança. São muitos os ganhos e a nossa intenção com essa experiência é alcançar todas as estruturas do Estado” , disse o governador.

Na solenidade, foi assinado, ainda, entre a Justiça Federal de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania convênio de cooperação entre os órgãos para a audiências criminais por meio do sistema de videoaudiência na penitenciária de Florianópolis, de São Pedro de Alcântara e presídio de Itajaí.

O diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap), Alexandre Camargo Neto, afirmou que o sistema é totalmente seguro. Conforme ele, em caso de dúvidas, o réu pode conversar com seu advogado reservadamente. O sistema também possibilitará ouvir testemunhas. Os participantes na sala de audiência poderão visualizar as imagens da testemunha e a imagem da própria sala onde estão os televisores. A testemunha também visualizará a imagem da sala de audiência e a imagem local, realimentada em televisores. Para isso, foi montada estrutura com equipamentos e sala específica, tanto no presídio quanto na sede do Fórum.

“Isso representa evolução, economia, segurança. O sistema prisional de Santa Catarina é referência para o Brasil. E a inauguração dessa primeira sala é mais uma grande conquista”, afirmou Neto.

A secretária Ada Faraco De Luca explicou que para a escolta de preso comum são necessários três agentes penitenciários e uma viatura, o que gera custos. Se a escolta envolver um detento de alta periculosidade, o número de agentes e de viaturas dobra e , há a necessidade do uso de um forte armamento e ainda existe o risco de tentativa de resgate do preso, por estar fora da unidade prisional. “É uma nova era de tecnologia que vai aprimorar os trabalhos nos presídios catarinenses. Em Itajaí inauguramos esse projeto piloto, que deve ser exemplo para outras unidades.”

Neste primeiro projeto implantado na Canhanduba foi feito investimento R$ 99,8 mil na aquisição de equipamentos. O contrato com a empresa vencedora da licitação inclui, além do sistema de vídeo, instalação com fornecimento de materiais, configuração dos equipamentos e treinamento de operadores.

“Com mais essa ação, o Governo do Estado mostra que se preocupa com a Justiça e Segurança. É o governo que mais ampliou vagas e humanizou o sistema prisional. O que vemos hoje aqui é o ingresso do sistema prisional catarinense no século 21”, salientou o presidente do TJ, Nelson Schaefer Martins.

O juiz Pedro Walicoski Carvalho, da Vara de Execução Penal de Itajaí, disse que essa é a concretização do princípio constitucional da eficiência, com redução no tempo de tramitação das ações penais, especialmente de réus presos. Além disso, é a efetivação da garantia constitucional de razoável duração do processo.

 

Informações adicionais para a imprensa:

Elisabety Borghelotti

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

E-mail: bety@secom.sc.gov.br

Fone: (48) 3665-3005/8843-5460

Site: www.sc.gov.br

www.facebook.com/governosc e @GovSC