Nota Oficial – Paralisação dos servidores – 27/03/2013
A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, e o Diretor do Departamento de Administração Prisional, Leandro Antônio Soares Lima, reconhecem como justas as reivindicações dos servidores que lutam por seus direitos, buscando sempre atuar efetivamente na busca de soluções que atendam os anseios de todos. De igual maneira, a Secretária e o Diretor permanecem a disposição para ouvir quaisquer reinvindicações e realizar, com o mesmo comprometimento que sempre nos foi característico, os devidos encaminhamentos. O respeito ao servidor e aos seus direitos sempre será luta comum à nossa Administração. Resultado de antigas reinvindicações, temos trabalhado pelo justo cumprimento de acordos já estabelecidos e na melhoria das condições de trabalho do agente penitenciário e demais operadores do sistema prisional. Todavia, lembramos que os processos burocráticos legais demandam tempo e não são imediatos. Estamos empenhados na conclusão de processos que já foram encaminhados há muito, e começam a surtir resultados já nos próximos meses. Já na primeira quinzena do mês de maio o sistema prisional catarinense receberá 1.100 coletes balísticos já adquiridos, aguardando somente a entrega do fornecedor. O Setor de Gerenciamento de Armas desta Secretaria já distribuiu mais de mil armas curtas para defesa pessoal e, até o final de 2014, cada agente penitenciário contará com uma arma acautelada pela Secretaria. O concurso público que aumentará o quadro de servidores tem sido alvo de todo nosso empenho e será breve, não tendo sido efetivado apenas pelas questões judiciais que envolvem a chamada de aprovados no último certame. Indo até onde a justiça nos permite, temos acompanhado e oferecido todo o apoio para a rápida chamada destes futuros servidores e a definitiva resolução das questões judiciais pendentes. Lembramos ainda dos processos que ora tramitam na Gerencia de Licitações desta Secretaria para a aquisição de 70 viaturas, aquisição histórica de uniformes para todos os agentes penitenciários e das novas unidades a serem construídas ainda neste ano, que desafogarão o déficit de vagas refletindo diretamente na melhoria das condições de trabalho do agente penitenciário. Queremos deixar ao agente penitenciário catarinense a certeza de que todo o trabalho desta Secretaria tem sido voltado à criação de um novo modelo de sistema prisional para o Estado, que valorize o servidor e ofereça condições dignas e humanas de trabalho. Esta é nossa luta e busca constante. Por isso, permanecemos à disposição de nossos servidores, para ouvir suas reivindicações e lutar em comunhão de objetivos para um foco em comum: um sistema prisional mais justo, humano e cidadão para todos! (Ada Faraco de Luca / Leandro Antônio Soares Lima)