A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que, em decorrência do aumento no número de casos de Covid-19 em Santa Catarina, novas medidas preventivas e de controle serão adotadas a partir desta terça-feira (17). 

1 – Suspensão imediata de todas as visitas, sem distinção de grupo social. A medida mostra-se necessária e recomendada pela Secretaria de Estado da Saúde, que avalia os sistemas prisionais e socioeducativos como grupos de alta possibilidade de contaminação e proliferação;

2 – Suspensão do início do Curso de Formação Profissional, última etapa do Concurso Público para agentes penitenciários. Essa medida atende a determinação do governo do Estado para evitar a aglomeração de pessoas

3 – A suspensão imediata dos programas educacionais que ocorrem nas unidades prisionais e socioeducativas, como o EJA, Despertar pela Leitura e atividades complementares.

Ressaltamos que a rotina das unidades prisionais e socioeducativas seguirá normalmente, garantindo todos os direitos básicos dos internos de ambos sistemas. Todas as medidas anunciadas são para preservar a saúde e o direito à vida dos servidores, internos, familiares, advogados e representantes do Judiciário que circulam em ambientes prisionais e socioeducativas.