Grupo de trabalho interno sobre proteção de dados pessoais
O Grupo de Trabalho de Proteção de Dados Pessoais – foi instituído na Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) pela Portaria nº 0287/GABS/SAP, para o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
É formado por uma equipe multidisciplinar, composta de servidores, que cumulam as suas atividades ordinárias com aquelas do Grupo. O GTPDP está vinculado ao Gabinete da SAP, que desempenha o papel de controlador de dados, nos termos da LGPD.
O GTPDP é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento. As suas ações são sustentadas por um grupo de trabalho técnico, composto pelos seguintes servidores:
