Polícia Penal de SC integra ações ao Programa Catarinas Por Elas para prevenir violência contra a mulher
A prevenção da violência contra a mulher também está sendo construída dentro das unidades prisionais de Santa Catarina. Em diferentes regiões do Estado, projetos voltados a homens privados de liberdade apostam na reflexão sobre masculinidades, responsabilização e cultura de paz como estratégia para reduzir a reincidência e evitar que novas vítimas sejam feitas.
Essas iniciativas passaram a ser estruturadas como um projeto dentro das unidades prisionais que integram o Programa Catarinas Por Elas, ampliando o alcance das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A proposta é fortalecer ações educativas e reflexivas voltadas a presos envolvidos em crimes relacionados à violência doméstica e de gênero, contribuindo para a mudança de comportamento e para a prevenção de novos casos.
O Programa Catarinas Por Elas reúne mulheres que ocupam cargos no primeiro escalão do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa estabelece um termo de compromisso entre diferentes órgãos estaduais e conta com um comitê gestor formado por secretarias estratégicas e pelas forças de segurança, responsável por definir protocolos, fluxos de atendimento e ações integradas, colocando a proteção e a vida das mulheres no centro das políticas públicas catarinenses.

No Oeste catarinense, o Presídio Regional de Maravilha desenvolve um trabalho contínuo com o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica. A iniciativa é voltada a homens que respondem ou foram condenados por crimes ligados à violência doméstica e já está no terceiro grupo, com encontros semanais.
Conduzido pela equipe técnica da unidade, o projeto trabalha temas como ciclo da violência, relações de poder, impactos da agressão na família, medidas protetivas e as implicações jurídicas do descumprimento das decisões judiciais. A Defensoria Pública e a Polícia Militar, por meio do Programa Rede Catarina, participam dos encontros previamente agendados, ampliando a compreensão dos detentos sobre as consequências legais e sociais da violência.
A metodologia inclui rodas de conversa, dinâmicas reflexivas e estudo de casos. Segundo a equipe, os detentos demonstram maior entendimento sobre como comportamentos foram naturalizados ao longo de suas trajetórias, passo considerado essencial para a mudança de conduta e para a prevenção de novos episódios de violência.
Na mesma unidade, o Projeto Renovar também atua com presos enquadrados nos crimes de violência sexual, com foco no desenvolvimento do autocontrole, da responsabilidade individual e na construção de novos projetos de vida, por meio de encontros semanais estruturados.
Outra frente importante ocorre na Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, com os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GRHAV), realizados quinzenalmente em parceria com o Judiciário. O programa promove diálogo e escuta qualificada, incentivando a revisão de padrões de comportamento associados à masculinidade e à naturalização da violência.
Na Serra, o Presídio Regional de Lages desenvolve o projeto “Justiça Restaurativa – Preparando Vidas para a Sociedade”, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, com 36 presos divididos em três grupos. Os encontros mensais utilizam círculos de construção de paz e mediação para estimular a reflexão sobre conflitos, violência e responsabilidade.

Em Tijucas, a campanha Agosto Lilás resultou na oficina “Promoção à Cultura da Paz e Prevenção da Violência contra a Mulher”, com encontros semanais durante seis semanas, abordando Lei Maria da Penha e comunicação não violenta. A unidade também promoveu rodas de conversa com servidores, ampliando o debate institucional.
Já na Penitenciária Industrial de Joinville, palestras realizadas em parceria com o CRAS incluem ações educativas sobre violência contra a mulher para presos matriculados no ensino formal. Em São Francisco do Sul, uma palestra ministrada por policiais militares fomentou a reflexão sobre igualdade de gênero e respeito mútuo entre detentos.
Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, integrar essas iniciativas ao Programa Catarinas Por Elas fortalece a política estadual de proteção às mulheres.
“A prevenção da violência contra a mulher precisa ser transversal e alcançar todos os espaços, inclusive o sistema prisional. Ao integrar esses projetos ao Programa Catarinas Por Elas, reforçamos que a responsabilização e a mudança de comportamento dos presos são medidas concretas de proteção às mulheres e de redução da reincidência. O sistema prisional também é um espaço de transformação social”, afirma.
As iniciativas sinalizam que o enfrentamento à violência de gênero vai além da punição. Dentro dos muros, o debate sobre respeito, igualdade e responsabilidade passa a fazer parte de uma política pública mais ampla, conectada a uma rede estadual de proteção às mulheres.
