A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que o avanço da vacinação está permitindo que novas flexibilizações sejam implantadas nas unidades prisionais e socioeducativas. A principal medida se refere ao aumento do tempo e da frequência de visita sempre por agendamento na unidade.

Após uma reunião técnica entre a Central Covid-19, a Sala de Situação da SAP e o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), da Secretaria de Estado da Saúde, a Portaria Nº 1433/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do estado (DOE), no dia 30 de novembro de 2021, estabelece as regras de segurança sanitária para serem seguidas e respeitadas durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades prisionais e socioeducativas catarinenses. Confira a Portaria completa aqui.

Para ingressar na unidade, o visitante deverá usar máscara de proteção; higienizar as mãos, ter a temperatura aferia, ausência de sintomas da Covid-19 e imunização completa contra a Covid-19.

Nas unidades prisionais, as visitas sociais poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível 02 (duas) visitas sociais por mês, podendo o visitante escolher entre as duas modalidades, ou 01 (uma) visita social e 01 (uma) visita conjugal por mês, sempre em semanas distintas.

Nas unidades socioeducativas poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível 02 (duas) visitas na modalidade virtual e 02 (duas) visitas na modalidade presencial, totalizando 04 (quatro) visitas mensais, a considerar uma por semana.

A modalidade de visita será escolhida pelo visitante por meio de agendamento prévio junto ao Setor Social da unidade prisional e/ ou equipe técnica da unidade socioeducativa, preferencialmente, ou setor competente designado pela administração da unidade.

O mapa de risco da SES continua sendo parâmetro para a duração da visita. Mapa azul elevou para duas 02 (duas) horas e amarelo ou laranja aumentou o tempo de visita para 01 (uma) hora e 30 minutos para as virtuais; mapa vermelho a visitação será suspensa. Também será permitida a entrada de 03 (três) visitantes por interno, menores vacinados com pelo menos 01(uma) dose de vacina também estão autorizados.

Nas unidades que possuem espaço físico destinado às visitas coletivas, presenciais, fica autorizado o contato físico entre os visitantes e o interno do mesmo núcleo de visitação.