O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário catarinense (GMF/TJSC), desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, apresentou nesta quinta-feira (18/6) as iniciativas para evitar a propagação da pandemia de Covid-19 nas unidades prisionais do Estado. Durante a 9ª edição do programa Palavra do Presidente – Ao Vivo, com a participação do secretário-adjunto da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Edemir Alexandre Camargo Neto, e da secretária do GMF, Mariane Stähelin da Silva, o sistema prisional foi passado a limpo.

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, fez a abertura do programa e destacou a importância da ciência do que acontece intramuros no sistema prisional, como as muralhas sanitárias implantadas.

Com 21.885 presos distribuídos em 18.272 vagas, resultando em déficit de 19,77%, o sistema prisional catarinense não registrou mortes pelo novo coronavírus. A secretária Mariane informou a ocorrência de 53 casos nos sistemas prisional e socioeducativo, envolvendo 29 servidores, três funcionários terceirizados, 20 detentos e um adolescente. “Dos 20 presos, nove receberam o benefício da prisão domiciliar, outros nove estão em isolamento nas unidades prisionais e dois estão recuperados”, detalhou a secretária do GMF.

Desde o início da pandemia e em consonância com a Recomendação n. 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Orientação Conjunta n. 6, da Corregedoria-Geral da Justiça e do GMF, o Judiciário catarinense passou a reavaliar prisões – especialmente de pessoas do grupo de risco -, suspendeu as audiências de custódia e imprimiu mais rigor na decretação de novas prisões. Para tanto, tem aplicado com mais frequência medidas cautelares diversas da prisão e formas alternativas de monitoramento de réus e apenados, a exemplo da tornozeleira eletrônica.

Nas 51 unidades prisionais, as visitas também foram suspensas, assim como as escoltas para as audiências presenciais e atividades laborais. “O GMF trava uma luta diária em parceria com a SAP, trabalhando sem saber o que vai acontecer na próxima semana ou mês com a pandemia da Covid-19, porque estamos tratando de vidas. Trabalhamos para o retorno de 25% das atividades laborais com todos os cuidados sanitários, porque os apenados precisam de ocupação, e a família, da renda”, informou o desembargador Leopoldo Brüggemann.

O secretário-adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto destacou as ações implantadas no âmbito da SAP, como, por exemplo, a ativação da Sala de Situação, onde são tomadas todas as decisões com base em dados atualizados em tempo real. Em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde foram elaborados manuais e Notas Técnicas com os procedimentos adequados ao combate da pandemia; além do estabelecimento de medidas compensatórias à suspensão de visitas presenciais, trabalho e estudo, entre outros atos. “Realizamos um planejamento para a gestão desta crise, com procedimentos orientados por profissionais das áreas prisional e da saúde, com o fim de criar uma muralha sanitária, sempre a partir do diálogo transparente com a massa carcerária e com os servidores.

Outro diferencial desta etapa foi a implantação de visita virtual, para permitir contato dos presos com os seus familiares – até o momento foram realizadas 18.092 visitas por meio eletrônico”, afirmou o secretário. Edemir Alexandre Camargo Neto também destacou a preocupação com a transparência das informações, uma vez que a SAP disponibiliza no seu site (www.sap.sc.gov.br) todas as informações sobre a pandemia com balanço diário dos casos no sistema prisional e socioeducativo, todos os documentos que norteiam as decisões e as compras realizadas, entre outras informações.  

Para acompanhamento e adoção das medidas necessárias, GMF, SAP e Ministério Público têm contatos diários e reuniões semanais.