A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, representada pela secretária adjunta, Joana Mahfuz Vicini, que também é a Presidente do Conselho Deliberativo do PROTEGE-SC, participou nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília-DF, juntamente com membros da equipe do Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina, do evento “Diálogos Nacionais sobre a Política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.

Promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), por meio da Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o evento reuniu representantes do governo federal, governos estaduais e da sociedade civil em discussões sobre o aprimoramento dos programas de proteção, com ênfase nos direitos humanos. No âmbito deste debate, a SAP/SC contribuiu com uma palestra sobre o tema: “A experiência da inteligência no PROTEGE-SC”.

Isso ocorreu por meio de mesas de diálogos e oficinas abordando diversos temas, como memória, democracia e participação social; o papel dos programas de proteção, a pedagogia da proteção e estratégias de cuidado; segurança da informação e proteção de dados sigilosos; o papel da inteligência e contra inteligência nos programas de proteção, além de relatos de experiências, entre outros tópicos.

A Política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas foi criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e atende às necessidades de todo o país, por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal. Esses programas, em colaboração com a sociedade civil, têm protegido vítimas e testemunhas ameaçadas por mais de duas décadas devido à sua colaboração em investigações ou processos criminais.

Em Santa Catarina, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa é responsável pela coordenação e execução dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas desde 2019.

 

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