O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) Leandro Lima participou nesta terça-feira (04) do Ato de Entrega de Ônibus Adaptado ao Sistema Prisional, em São Paulo. O evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, da Diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, entre outras autoridades de estado. Em ato simbólico, o ministro entregou a chave de um veículo ao Secretário Leandro, representando assim a destinação dos 66 ônibus para os demais estados, dos quais dois virão para Santa Catarina.
Em nome do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) instituição em que ocupa a vice-presidência, Leandro Lima destacou o trabalho realizado pelo Depen. “O Departamento tem sido um farol para o sistema prisional brasileiro, que nos aponta os caminhos e o Consej agradece a parceria da Dra. Tânia que tem nos auxiliado nestes tempos difíceis de pandemia”, disse.
Outro ponto relevante da fala do secretário foi pedido para que a Lei Federal 173, seja flexibilizada. “As forças de segurança precisam realizar seus concursos públicos e as contratações, não apenas preencher as vagas existentes, mas ocupar vagas novas, uma vez que o sistema prisional, por exemplo, não parou de receber presos durante a pandemia. De fato, precisamos fazer as contratações e abrir unidades. Esse é um pedido que faço em nome do Consej”, asseverou.

Leandro Lima também reforçou a importância de investimentos no Fundo Penitenciário Nacional, recurso que possibilita uma série de investimentos no sistema prisional. “Esse fundo tem sido responsável pela construção de soluções do sistema prisional em todo o país. A modalidade de transferência fundo a fundo foi extremamente exitosa. Esse é um recurso que interessa a todos nós, gestores do sistema”, pontuou.
Nos últimos 12 meses, a SAP já recebeu do Depen 15 furgões cela, que somam investimentos de R$ 2,7 milhões e 05 ônibus, que correspondem a R$ 1,9 milhão.