SEJURI – Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social

Termos de cooperação com municípios abrem mais 110 novas vagas de atividade laboral no sistema prisional de Santa Catarina

Através da assinatura de novos acordos de cooperação entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e os municípios de Camboriú, Santa Cecília e Forquilhinhas, estão sendo criadas 110 novas oportunidades de trabalho para o sistema prisional de Santa Catarina.

Esses reeducandos irão desempenhar uma variedade de serviços, incluindo pintura, manutenção predial, carpintaria, limpeza de espaços públicos e outras atividades relacionadas às necessidades municipais. Essas oportunidades de trabalho externo não apenas geram renda, mas também permitem a remissão da pena e a integração social do apenado por meio da colaboração entre os órgãos públicos.

De acordo com o secretário da SAP, Carlos Alves, essas parcerias ampliam as chances de reintegração dessas pessoas na sociedade. “Atualmente, a SAP mantém parcerias com 32 municípios, que oferecem cerca de 570 vagas de trabalho para os detentos do Sistema Prisional de Santa Catarina. Agora, estamos disponibilizando mais 110 vagas em três novos municípios, proporcionando mão de obra com custos mais acessíveis em comparação com a contratação tradicional de funcionários regidos pela CLT”, afirmou.

Somando-se todos os projetos e programas de atividade laboral realizados com o sistema prisional de Santa Catarina, atualmente são mais de oito mil presos trabalhando, equivalente à 34% de toda a população prisional do estado. “Todas essas ações vão ao encontro do que o governador Jorginho Mello pretende com o Trabalho Pela Liberdade, programa de governo que vem dando muito certo e está em ampliação para se chegar em breve a 45% de todos os presos trabalhando em Santa Catarina”, ressaltou o secretário.

Por meio das parcerias entre a SAP e os municípios, os detentos trabalham de 6 a 8 horas por dia, com descanso remunerado aos domingos e feriados. O transporte do preso da unidade prisional até o local de trabalho, assim como alimentação, higiene, uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), são responsabilidades dos municípios. As atividades dos detentos seguem o Plano de Trabalho e Capacitação proposto pelo município, que engloba diversas áreas de atuação.

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