Santa Catarina tem escrito um novo capítulo na administração penal por meio da atuação da Unidade de Monitoramento Eletrônico (UME), vinculada ao Departamento de Polícia Penal do Estado. Em operação discreta, porém estratégica, a UME representa a união entre inovação tecnológica e uma gestão penal mais humanizada, ou seja, um componente essencial para garantir o cumprimento das medidas judiciais sem a necessidade do encarceramento.

Atualmente, a Unidade de Monitoramento Eletrônico acompanha cerca de 3.800 pessoas em todo o território nacional, utilizando tornozeleiras eletrônicas de última geração. Esses dispositivos funcionam com tecnologias 2G, 3G e 4G, contando com dois chips de operadoras diferentes para garantir o envio constante de informações. Entre os dados monitorados estão localização, eventuais violações das áreas permitidas, rompimento da cinta, violação do equipamento e nível de bateria.

A localização do equipamento utiliza um sistema GNSS redundante (GPS – WGS84 e Glonass PZ-90), com até 72 canais de satélites e tecnologia GPS assistido (A-GPS), proporcionando precisão entre 1 e 5 metros, além do registro confiável de rotas e deslocamentos.

A Unidade de Monitoramento Eletrônico opera 24 horas por dia, com uma equipe composta por 52 servidores, incluindo policiais penais, assistentes sociais, psicóloga e pessoal administrativo. O monitoramento é majoritariamente remoto, com protocolos específicos para casos críticos. Por exemplo, se o monitorado ingressa em área de exclusão relacionada a vítimas de violência doméstica, a unidade é imediatamente alertada e aciona a Polícia Militar, que se desloca até o local para proteger a vítima. Violações do equipamento, como rompimento da cinta ou desligamento, resultam na convocação do monitorado para inspeção; a falta de comparecimento é comunicada ao juiz responsável.

“Não há fiscalização presencial contínua, mas sim um sistema reativo altamente eficiente, que permite ações em tempo real diante de situações de risco”, explica Humberto Morazzi Vieira, diretor da Unidade de Monitoramento Eletrônico.

Tecnologia com propósito: o perfil dos monitorados

O público atendido pela UME é diverso, abrangendo pessoas em prisão domiciliar, medidas cautelares e protetivas (como em casos de violência doméstica), egressos do sistema prisional em regimes abertos ou semiabertos, e indivíduos em livramento condicional.

Um dos usos mais sensíveis do monitoramento é o cumprimento de medidas protetivas contra a violência doméstica. Quando o agressor se aproxima de áreas proibidas, como a residência da vítima, um alerta é emitido e a equipe da UME entra em contato com o monitorado para advertência imediata, acionando a Polícia Militar quando necessário. Esse mecanismo preventivo tem se mostrado eficaz na proteção das vítimas e na garantia das decisões judiciais, contribuindo para a redução de novos episódios de violência.

A UME também planeja expandir e modernizar seus recursos, testando dispositivos mais precisos e incorporando inteligência artificial para análises preditivas de comportamentos de risco. Além disso, estão previstas a criação de equipes regionais e campanhas educativas para informar a população sobre o funcionamento e a importância do monitoramento eletrônico.

“Queremos que a sociedade compreenda esse recurso não como um privilégio ao infrator, mas como uma medida eficaz de controle social e reintegração, capaz de transformar trajetórias”, destaca um representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJURI).

Articulada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais, a Unidade de Monitoramento Eletrônico desempenha um papel estratégico no sistema de justiça, atuando como elo entre a decisão judicial e sua execução diária. Nesse contexto, a tecnologia é a grande aliada para garantir o cumprimento das sentenças e o respeito aos direitos das pessoas monitoradas, sem comprometer a segurança coletiva.

A UME reflete um sistema prisional em evolução, que busca racionalizar a gestão e mostra que justiça e tecnologia podem — e devem — andar lado a lado.

 

Foto: Jaqueline Noceti/SEJURI