O que é o PROTEGE-SC? O Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (PROTEGE-SC) foi instituído por meio da…
Categoria:Intitucional
Procedimentos Administrativos para designação de Servidores Efetivos para Funções de Chefia
Procedimentos para Prorrogação de Contratos de Pessoal Temporário
- Portaria nº 1505 – DOE Nº 21.670
- Formulário
- Portaria nº 1505 – DOE Nº 21670 – Revogada
- Portaria nº 186 – DOE nº 21.727
Procedimento para atualização de Email e Telefone
- Orientação para Posse
- Guia de Encaminhamento dos Exames para Perícia Médica
- Formulário Preenchimento dos Dados Cadastrais – Perícia Médica
- Formulário – Avaliação Pericia-Médica Pré Admissional
- Guia para Posse
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Suporte ao Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (Sgp-e)
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Conselho Penitenciário do Estado de Santa Catarina
Presidente: Procurador MPSC Dr. Genivaldo da Silva
Secretária: Damaris Giusti
O Conselho Penitenciário foi instituído no Brasil em 1924 através do Decreto 16.655. Em Santa Catarina o órgão foi instalado em 25 de Outubro de 1928 e seu primeiro presidente foi Antônio Vicente Bulcão Viana. É formado por um Colegiado que se destaca pelo conhecimento nas áreas Criminal e Penitenciária do Estado.
É um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo como principais atribuições:
- emitir pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena;
- realizar a cerimônia e a entrega da caderneta de livramento condicional;
- inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, propondo às autoridades competentes a adoção das medidas adequadas.
Endereço: Rua: Felipe Schmidt, nº 390, Ed. Florêncio Costa – Galeria Comasa, 9º andar
Sala 901 e 902 – CEP: 88.010-000 – Centro – Florianópolis/SC.
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DEAP
Departamento de Polícia Penal
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Departamento de Polícia Penal |
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Academia de Administração Prisional e Socioeducativa |
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Departamento de Administração Socioeducativo |
GABINETE DA SECRETÁRIA
SECRETÁRIA Danielle Amorim Silva Danielle Amorim Silva é policial penal desde outubro de 2002. Formada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2007) e Especialista em Segurança Pública pela…
DIRETORIA DA ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Academia de Administração Prisional e Socioeducativa
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Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa
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