A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) participou, nesta quinta-feira, da solenidade de assinatura do convênio “Novos Horizontes: a Universidade nos Espaços de Privação de Liberdade”, realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A iniciativa fortalece as políticas de educação e reintegração social voltadas às pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina.

Representaram a Sejuri a secretária de Estado, Danielle Amorim Silva, e o secretário-adjunto Leandro Melo. Também participaram da solenidade o diretor-geral da Polícia Penal de Santa Catarina, Maicon Alves, o diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), Matheus Furtado, e a coordenadora de Desenvolvimento Educacional da Polícia Penal, Josiane Maria Melo da Rosa.

O convênio formaliza a ampliação do projeto que prevê a realização do vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) dentro de unidades prisionais localizadas nos territórios dos campos da universidade, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior para pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa representa mais um passo na consolidação de políticas públicas permanentes voltadas à educação e à reintegração social dentro do sistema prisional catarinense. A proposta é fortalecer ações que tenham continuidade ao longo dos anos, independentemente de mudanças de gestão, ampliando o acesso à qualificação e criando novas perspectivas para pessoas privadas de liberdade.

Santa Catarina atualmente possui cerca de 52% da população carcerária envolvida em atividades educacionais, incluindo programas de leitura, educação formal e ensino superior. Outros 33% participam de atividades laborais remuneradas dentro das unidades prisionais.

Durante a solenidade, a secretária Danielle Amorim Silva destacou a importância da continuidade das políticas públicas voltadas à educação e ao trabalho no sistema prisional.

“O tempo de cumprimento da pena precisa ser um período de ressignificação. Através da educação e do trabalho, a pessoa privada de liberdade pode sair do sistema com qualificação, dignidade e mais oportunidades de reconstruir sua trajetória”, afirmou.

O convênio reúne o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), a Sejuri, a Udesc, o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado. A parceria terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada.