A Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP está intensificando o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional, por meio do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas operacionalizado em 11 CPMAs que atendem as Comarcas de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Palhoça e São José. Este atendimento é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário, a SAP e o Ministério Público de Santa Catarina, que tem a Política Nacional de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional como norte de atuação.
Nas centrais há equipes psicossociais que dão atendimento singular, com coordenação compartilhada, adesão voluntária das pessoas egressas, acolhimento, acompanhamento e articulação das redes de políticas sociais. O objetivo é garantir que o egresso tenha acesso aos serviços públicos a fim de promover a reabilitação social e econômica.
“As CPMAs têm um papel muito importante, pois é uma forma de prevenir que o egresso retorne ao sistema prisional. A procura pelo atendimento é voluntária, mas as equipe das unidades prisionais estão orientando as pessoas que ganham a liberdades para que busquem o serviço”, observou o Secretário da SAP, Leandro Lima.
Para a Gerente da Gepae, Policial Penal Janete Grobe do Prado Bott, o retorno da pessoa que esteve privada de liberdade ao convívio social é dificultado pelo estigma que existe sobre a pessoa egressa do sistema prisional. “Há dificuldade de inserção no mercado de trabalho, de retomar o cotidiano fora das grades em amplos sentidos. Por isso a importância da política de reintegração social ser fortalecida para propiciar apoio do Estado ao egresso a fim de orientá-lo em seu retorno à sociedade”, comentou. De acordo com Janete Grobe, a equipe da Gepae está fortalecendo o relacionamento com as unidades prisionais a fim de mapear as necessidades e implantar ações que promovam a proteção social.
Atualmente a GEPAE possui alguns projetos destinados a quem deixa o sistema prisional em SC que foram interrompidos em função da pandemia e serão gradualmente retomados. São eles: Projeto Alvorada, parceria entre Depen e IFSC que oferece curso de pintor de obra imobiliária; o Projeto Asas e Raízes, parceria com a Udesc que promove cursos profissionalizantes para mulheres em monitoramento eletrônico e em regime de prisão domiciliar. Há também uma parceria com a Univali que irá ofertar curso de Estética para egressas e familiares.
Outra ação que faz a diferença para quem ganha liberdade é a parceria da SAP com Ministério Público do Trabalho, incentivado pela Procuradora Dra Dulce Maris Galle – que converte multas de algumas empresas catarinenses em vagas de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional. “Apenas em 2021 foram encaminhados mais de 20 egressos para vagas de trabalho”, assinalou Janete Grobe do Prado Bott. “Há ainda o programa Fazendo Justiça, firmado entre Conselho Nacional de Justiça e TJSC que será executada pela SAP para melhorar a Política de Atendimento aos egressos do sistema prisional” comentou.