O governador Leonel Pavan apresentou, na segunda-feira (21), um pacote de medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciou a abertura de concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios aconteceram logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador assinou uma série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública. “Estas medidas não estão sendo tomadas para resolver questões imediatas. São atos pensados, decisões feitas com planejamento e com resultados de médio e longo prazos. É para isso que estamos fazendo concurso e vamos chamar os aprovados ao longos dos próximos anos”, diz o governador. Para o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis Mendes da Silveira, as medidas anunciadas demonstram que o governo está tratando a Segurança Pública como prioridade. Ele destacou que a abertura de concurso público e a construção de novas unidades prisionais vão proporcionar uma melhora nos serviços policiais, e minimizar o problema de superlotação em presídios e penitenciárias. Pavan ministrou a aula inaugural no auditório da Academia da Polícia Civil, em Canasvieiras, a partir das 9h10. No total são 75 escrivães que participam do curso preparatório de formação profissional. Todos são remanescentes do concurso público de ingresso à Polícia Civil de 2008. O ato de nomeação, de número 809, de 23 de abril, foi publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio último. Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre as obras anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de Administração Prisional. Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública – Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014; – Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação; – Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas. – Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios; – Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP; – Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia; – Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões. Informações adicionais: Jornalista João Carlos Mendonça Santos, telefones (48) 3251.11.16/ 8843-7615, imprensa@ssp.sc.gov.br Secretaria de Estado de Segurança Pública