O governador Raimundo Colombo assinou nesta terça-feira, 19, o primeiro pacote de obras do Pacto por Santa Catarina para a área da Justiça e Cidadania. Com isso, o sistema prisional catarinense receberá investimento inicial de R$ 27,7 milhões nos próximos dias. Os recursos são destinados à ampliação de três unidades prisionais, compra de 70 viaturas, mil coletes balísticos e 2 mil uniformes para agentes penitenciários. “Este investimento, em caráter emergencial, é para dar mais agilidade na solução de alguns problemas pontuais que temos no sistema prisional. É uma resposta à capacidade de enfrentar desafios e ao comprometimento que os agentes penitenciários vem mostrando com a defesa da sociedade,” observou o governador. Colombo disse ainda que o sistema prisional não pode ser pensando a partir da abertura de vagas. “É preciso buscar a ressocialização dos presos. Temos que evitar que eles retornem à cadeia, oferecendo treinamento e trabalho. Sem dignidade, ele não vai conseguir retomar sua vida quando sair da prisão. E é isso que estamos fazendo.” Ele lembrou que um estudo recém-publicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que Santa Catarina está em primeiro lugar no ranking dos Estados que promovem a ressocialização pela oferta de trabalho. Cerca de 43% dos apenados exercem alguma atividade laboral nas unidades prisionais. A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, destacou que o governador Raimundo Colombo trouxe o sistema prisional para a pauta de governo não só com a criação da secretaria, mas com a destinação de recursos e o reconhecimento dos profissionais que atuam no sistema. “Já foram criadas 1,8 mil vagas, mas não queremos apenas abrir espaço nas cadeias. Temos que dar dignidade e trabalho aos presos”, comentou a secretária. O secretário de Planejamento e executivo do Pacto por Santa Catarina, Murilo Flores, disse que 2013 será um ano de resultados, já que no ano passado, o Estado fez seu ajuste de contas para obter R$ 7 bilhões de investimentos. O Governo de Santa Catarina decretou Situação de Emergência no sistema prisional porque o número de prisões registrado nos últimos dois meses está acima da normalidade. Para se ter uma ideia, em janeiro e fevereiro do ano passado foram efetuadas 447 prisões. No mesmo período deste ano foram realizadas 613 prisões. “As polícias Militar e Civil estão fazendo a sua parte e nós temos que fazer a nossa. Por isso, a necessidade urgente dessas 600 vagas e de equipamentos para garantir a segurança de quem está preso, dos agentes e da sociedade”, disse o diretor do Deap, Leandro Lima. O sistema prisional de Santa Catarina tem 17 mil detentos e 10,5 mil vagas. A previsão de conclusão das obras é de 150 dias. Pacto em números: Presídio de Itajaí – 324 vagas – R$ 10,5 milhões; Penitenciária Sul Criciúma – 200 vagas – R$ 5,4 milhões; Penitenciária Industrial de Joinville – 100 vagas – R$ 1,7 milhão; Carro-cela – 70 unidades – R$ 7,5 milhões; Coletes balísticos – 1,1 mil unidades – R$ 1,8 milhão; Uniformes – 2 mil – R$ 800 mil. (Fonte: Jacqueline Iensen – Secretaria de Estado da Comunicação)