O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 25, o lançamento oficial do Pacto da Justiça e Cidadania, programa de gestão que resultará em investimentos de R$ 265 milhões nos sistemas penitenciário e socioeducativo. Deste total, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do estado, R$ 25 milhões para o socioeducativo e R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas. “Estamos falando do maior investimento já feito nos sistemas penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania. “Nós temos tudo para ser o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para os presos, em especial o adolescente em conflito com a lei”, completa Ada De Luca. A solenidade foi realizada no teatro Pedro Ivo Campos, às 10h30, com a presença do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, e demais autoridades. Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente é uma das prioridades do programa, sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Case (Centro de atendimento socioeducativo) de Criciúma (região Sul), com um total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do Case de Lages (região Serrana), com 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção Case de Chapecó (região Oeste), também com 60 vagas. Para que todas as regiões sejam atendidas é importante lembrar que já está em fase de conclusão o Case de Joinville (região Norte) e em fase de lançamento de edital licitatório a construção do Case da Grande Florianópolis, num investimento total de R$ 20 milhões, com mais de 160 vagas. “Nós vamos dar um verdadeiro choque de gestão numa área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos”, destaca Ada De Luca. Ciente desse problema histórico e de sua responsabilidade, a secretaria da Justiça e Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões (do total dos recursos de R$ 232 milhões) na criação de 462 vagas femininas. “Dar atenção especial à situação da mulher presa é essencial, porque bem atendida, ela poderá cumprir o seu papel de educadora e impedir que a sua realidade seja repetida por seu filho que será o cidadão de amanhã”, lembra a secretária da Justiça e Cidadania Ada de Luca. (Fonte: www.sjc.sc.gov.br)